O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 15 de julho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição Federal de 1988; Código Penal e Processual Penal; Código Civil e Processo Civil; Lei das Contravenções Penais (DL 3688/41); Lei 9.099/95; Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92 com as alterações trazidas pela Lei 14.230/21); Leis de Licitações (8.666/93 e 14.133/21); Lei 11.343/06 (Lei de tóxicos) e Lei 13.869/19 (Lei de abuso de autoridade).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 26 de julho de 2022, com inicio às 9h, na Avenida Conrado Grossi D'Angelo, nº 950, Morada do Sol.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.