O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Cataguases, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 16 a 30 de maio de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional - Constituição Federal de 1988; Direito Civil: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Família e Sucessões - Código Civil; Direito Processual Civil. Código de Processo Civil; Legislação Especial: Lei 8.080/90; Lei 8.069/90; Lei 8.666/93; Lei 14.133/2021; Lei 10.741/03; Lei 8.429/92; Lei 7.347/85 e Lei 6.015/73; Direito Administrativo - Constituição Federal / Legislação Especial; Direito Penal - Código Penal; Direito Processual Penal - Código de Processo Penal; Legislação referente ao Ministério Público: Constituição Federal (artigos 127 a 130); Lei 8.625/93 e Lei Complementar Estadual nº 34/94.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 1º de junho de 2022, na Avenida Eudaldo Lessa, 627, Popular, com inicio às 13h30.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.