O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Mesquita.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 10 a 15 de março de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito penal; decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penal); Código Penal; direito processual; código penal; Lei 9.099, de 26 de outubro de 1995 (capítulo III - dos juizados especiais); constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (Título IV, Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça - Seção I - do ministério público; título V, capítulo III - da segurança pública); Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; código civil - direito das famílias.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 17 de março de 2022, com inicio às 13h, na Praça Benedito Valadares, nº 200, Centro, com quatro horas de duração.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.