O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito para atuar na Secretaria das Promotorias de Justiça de Contagem.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 de janeiro de 2022 a 3 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/ 1984);Teoria da Pena; Teoria do Crime; Crimes Contra a Vida; Crimes Contra o Patrimônio Público; Lei n.º 11.343/2011; Lei n.º 11.340/2006; Processo Penal: Princípios do Processo Penal; Ação Penal; Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei n.º 8.069/1990 (ECA); Constituição Federal: Da ordem social; Lei de Ação Civil Pública; Lei n.º 7347/1985; Lei n.º 9.605/1998; Lei n.º 9.099/1995; Direito Administrativo: atos da administração pública e princípios da administração pública; Lei n.º 8.429/1992; Direitos Humanos.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 8 de fevereiro de 2022, com inicio às 8h30, na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, Centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.