O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Lapa.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do terceiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 18 de julho de 2022 até às 19h do dia 22 de julho de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, prevista para ser realizada no dia 27 de julho de 2022, disponível das 14h às 17h.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Lei 9.099/95; Lei 12.153/2009; Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal aplicados ao Juizados Especiais; FONAJES; Noções básicas de informática.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.