O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de São Francisco.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 21 de julho de 2022 a 1º de agosto de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Civil (Família), Processo Civil (Princípios, Jurisdição, Ação, Processo, Competência, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Atos Processuais, Tutela Provisória, Formação, Suspensão e Extinção do Processo), Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Penal (Parte Geral, Parte especial: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a dignidade sexual, Lei n. 9.099/95, Lei n. 9.605/98 e Lei 11.343/06) e Processo Penal (princípios, inquérito policial, ação penal, competência, sujeitos do processo, provas, espécies de prisão, liberdade provisória e recursos), Direito administrativo (Lei 12016/09, Lei 7347/85 e Lei 4717/65), Direito Ambiental (disposições constitucionais).
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 3 de agosto de 2022, com início às 8h, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 737, Centro.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.