A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap - MA) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo Simplificado que visa formar novo cadastro reserva, de Agente Penitenciário Temporário Masculino, para atuação na unidade prisional da cidade de São Luís.
Ao ser admitido, o profissional deverá exercer atividades em jornada de trabalho semanal de 40 horas, podendo ser cumprida em escala de plantão de 12 horas contínuas de trabalho por 36 horas contínuas de descanso, com remuneração mensal no valor de R$ 3.283,56 composto pelo subsídio da categoria, já acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Os interessados devem possuir diploma, devidamente registrado de curso de graduação em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, são listadas: garantir a guarda, a ordem, vigilância, a disciplina e a segurança das unidades penais, administrativas e dos presos, além de fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos, normas próprias e a Lei de Execução Penal (LEP) e outros documentos internacionais.
Procedimento de participação
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Seap, a partir das 8h do dia 17 de agosto de 2021 até às 23h59 do dia 31 do mesmo mês e ano, respeitando o horário local.
É importante mencionar que na ocasião da contratação do profissional qualificado o candidato deverá fazer a doação de um livro paradidático novo ou usado, com objetivo de contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.
A avaliação dos participantes inscritos consistirá em duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório, compostas por análise curricular e Teste de Aptidão Física (TAF).
Ainda assim, para submeter-se ao TAF por Testes Específicos, o candidato deverá apresentar atestado médico original específico para a finalidade do processo seletivo simplificado, custeado pelo candidato, em que conste seu nome completo e número do seu documento de identidade, datado de no máximo 15 dias antes da prova, o mesmo deve esclarecer que o candidato estará em condições de saúde necessárias para a realização das provas.
Em caso de empate, será dada preferência ao candidato que obteve maior pontuação no quesito experiência profissional em atividade prisional. Por último, o critério de desempate será o profissional com maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.
Validade e vigência
O Contrato Temporário vigerá por seis meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite constante do artigo 4º, caput, da Lei Estadual nº 10.678/2017, sempre no interesse da Administração Pública. O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da administração por igual período