O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para o preenchimento de uma vaga. Também será formado cadastro reserva.

Quando contratado, o estudante deverá desempenhar atividades na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lagoa da Prata por meio do Convênio 014/2021 firmado com a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa), em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 26 de julho de 2021 a 9 de agosto desse mesmo ano, via internet, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: [email protected].

Quanto à classificação, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e subjetivas, no qual envolverá os seguintes temas: Lei 7.347/1985 (disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico); Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei 9.099/1995 (dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências); Lei 12.651/2012 (Código Florestal) e Decreto-Lei nº 3.689/ 1941(Código de Processo Penal).

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. Cabe destacar ainda que a prova está prevista para ser aplicada no dia 27 de agosto de 2021 e terá quatro horas de duração.