O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia Processo Seletivo destinado à contratação de um Estagiário, que irá atuar na 6º Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas.

Para participar, é necessário que os discentes estejam cursando a partir do quinto período do ensino superior em Direito.

A carga horária a ser cumprida é de 5 horas diárias e valor da bolsa-auxílio ofertada equivale a R$ 905,00, mais auxílio-transporte.

Inscrições

Interessados poderão se inscrever no período de 25 a 31 de março de 2020, por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Seleção

Como método de seleção, será realizada apenas uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, prevista para o dia 6 de abril de 2020. O conteúdo programático das provas compreende os seguintes temas:

• Atuação do MP como "custos legis";
• Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985);
• Lei de Improbabilidade Administrativa (Lei 8.429/1992);
• Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003);
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

O prazo de validade da contratação será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação da classificação final.

Mais informações podem ser obtidas por meio do edital disponível em nosso site.