O Ministério Público do estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de nível superior.
Para concorrer a essa oportunidade é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente no curso de pós-graduação em Direito.
Ao serem admitidos, o profissional deve cumprir jornadas de 30 horas semanais, sendo seis horas diárias, junto à 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Pontas, recebendo bolsa-auxílio de R$ 1.850,00 e auxílio-transporte, de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 16 a 28 de novembro de 2023, de forma online, tendo que preencher o formulário eletrônico. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados por meio da prova escrita, prevista pra ser realizada dia 1º de dezembro de 2023, às 13h30, no Auditório da Associação Comercial, sito à Rua Afonso Pena, nº 33, Centro.
Essa avaliação será composta por perguntas referentes as áreas de Constituição da República Federativa do Brasil; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990); Lei do Sinase (Lei nº. 12.594/2012); Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984); Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992 com alterações recentes promovidas pela Lei nº 14.230/2021); Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2016); Lei do Mandado de Segurança (Lei no 12.016/2009); Código de Processo Civil Parte Geral e Processo de Conhecimento; Meios Autocompositivos de Solução de Conflitos; Ministério Público: Organização, Princípios, Funções, Garantias e Vedações Previstos na Constituição da República Federativa do Brasil; Princípios da Administração Pública e Princípios de Direito Administrativo; Poderes e deveres da Administração Pública; Ato Administrativo; Código Penal e Código de Processo Penal.
Os classificados nesta fase serão submetidos à segunda etapa, por meio da entrevista, com realização prevista para o dia 11 de dezembro de 2023, na Promotoria de Três Pontas, na Rua Américo Miari, 330, Centro.
O Processo Seletivo tem validade de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
Mais detalhes sobre esta seleção você confere no edital de abertura disponível em nosso site para consulta.