O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a retificação de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Araçuaí.
O documento (retificação I) altera a data de realização da prova da seleção, que agora está prevista para o dia 11 de abril de 2022, às 9h, na Rua Dom Serafim, nº 396, Centro.
Além disso, as inscrições foram prorrogadas e podem ser feitas no período de 25 de março de 2022 a 7 de abril de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
Sobre a Seleção
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito constitucional - constituição da república federativa do brasil de 1988. direito administrativo - noções preliminares; regime jurídico administrativo; organização da administração; poderes da administração; atos administrativos; licitação; serviços públicos; agentes públicos; responsabilidade civil do estado; controle da administração. direito civil - das pessoas naturais; dos fatos jurídicos; da responsabilidade civil; do direito das coisas; do direito de família; do direito das sucessões. direito processual civil - das normas processuais civis; do ministério público; das nulidades; da tutela provisória; da formação, da suspensão e da extinção do processo; do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; do inventário e da partilha; das diversas espécies de execução; da suspensão e da extinção do processo de execução; dos recursos. direito penal - parte geral e parte especial do código penal; lei 11.343/2006; lei 10.826/2003. direito processual penal - do processo em geral; das questões e processos incidentes; da prova; do juiz, do ministério público, do acusado e do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; da prisão e da liberdade provisória; das citações e intimações; dos processos em espécie; das nulidades e dos recursos em geral; da execução; lei 7.210/1984. direito coletivo - princípios; lei 8.078/1990; lei 10.741/2003; lei 4.717/1975; lei 8.429/1992. direito processual civil - das normas processuais civis; do ministério público; das nulidades; da tutela provisória; da formação, da suspensão e da extinção do processo; do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; do inventário e da partilha; das diversas espécies de execução; da suspensão e da extinção do processo de execução; dos recursos.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.