O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário, a fim de atuar nas Promotorias de Justiça da comarca de Arcos.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 18 de setembro de 2023 a 8 de outubro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas. A prova será realizada no dia 17 de outubro de 2023, às 8h, na Rua Getúlio Vargas, 34, Centro.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público-Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei 8.069/90; Lei de Crimes Ambientais-Lei 9.605/98; Lei Maria da Penha-Lei11.340/06; Lei de Tóxicos-Lei 11.343/06; Ação Civil Pública- Lei 7.347/85; Lei dos Juizados Especiais- Lei 9.099/95; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90; Lei 12.594/12.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.