O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Divinópolis.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 4 a 22 de abril de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito constitucional; direito penal; direito processual penal; legislação extravagante lei 7.960/1989; lei 8.072/1990; lei 10.826/2003 (armas de fogo e munição); lei 9.099/1995; lei 10.259/2001; lei 11313/2006; lei 9.296/1996 (interceptação telefônica); lei 9.503/1997 (código de trânsito brasileiro); lei 9.455/1997(tortura); lei 11.343/2006 (tóxicos); jurisprudência atualizada dos tribunais superiores (stf e stj); lei 11.340-06 (lei maria da penha).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 26 de abril de 2022, com inicio às 13h30, no Curso Opção, localizado na Rua São Paulo, 416/3º andar, centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.