O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Mangueirinha.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do terceiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 6h do dia 8 de junho de 2022 até às 23h do dia 10 de junho de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, prevista para ser realizada no dia 15 de junho de 2022, disponível das 6h às 23h.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Constituição Federal; Código Civil - Lei 10.406/2002; Código de Processo Civil - Lei. 13.105/2015; Código Penal - Decreto-lei nº 2.848/40; Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689/41. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92; Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei de Estágio) e domínio da língua portuguesa.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.