O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estudantes de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Ortigueira.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga. Poderão participar desta seleção, os acadêmicos do curso de direito com disponibilidade de horário de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. O estudante selecionado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,80 e auxílio-transporte no valor de R$ 198,00.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 9 a 17 de fevereiro de 2022, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Língua Portuguesa; Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Penal Especial; Constituição Federal; Código Civil, Código de Processo Civil e Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais); Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 7.343/1985 (Ação Civil Pública); Lei nº 13.146/2015 (Lei da Inclusão); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações); Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); e Súmulas do STJ e STF.
É importante destacar que a prova está prevista para ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2022 no Fórum de Ortigueira, localizado na Rua João Barbosa de Macedo, nº 147, com inicio às 13h30.
Vale ressaltar que também haverá entrevista pessoal a ser realizada com os candidatos aprovados na primeira etapa, no dia 22 de fevereiro de 2022, na sede da Promotoria de Justiça de Ortigueira, localizada nas dependências do Fórum, com inicio às 10h.