O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Pirapora.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Inscrições

As inscrições que tiveram inicio no dia 19 de maio de 2022, podem ser feitas até o dia 1º de junho de 2022, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Competência para julgamento de crimes praticados por policiais militares; Direito Constitucional; Teoria Geral do Ministério Público; Teoria do Órgão em Direito Administrativo; Contrato de Mandato em Direito Civil; Aspectos penais e processuais penais dos seguintes textos normativos, atualizados até a data da publicação do edital: Constituição da República Federativa do Brasil; Código Penal, Código de Processo Penal, Leis 7210/1984, 7.716/89, 8069/1990, 8072/1990, 9099/1995, 9.445/97, 9503/1997, 10826/2003, 11340/2006, 11343/2006, 13.431/2017, 13.869/2019, e Decreto-Lei: 3688/1941.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 5 de junho de 2022, com inicio às 8h, na UNOPAR - Av. Comandante Santiago Dantas, nº 294, Centro, Pirapora.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.