O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Vespasiano.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23 a 27 de julho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Civil e Direitos Difusos (legislação especial, Lei da Ação Civil Pública, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Lei de Improbidade Administrativa, etc.).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 29 de julho de 2022, no Palácio das Artes Nair Fonseca Lisboa, Rua Francisco Lima, nº 9, Centro, com início às 13h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final.