O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) publicou recentemente o edital que visa a realização de um novo Processo Seletivo de estagiários, a fim de atuarem na comarca de Pouso Alegre.
De acordo com o edital de abertura, esta Seleção busca formar cadastro reserva para estudantes de pós-graduação em direito. Para participar, é necessário que os candidatos sejam estudantes do curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.
Remuneração
Aos estagiários selecionados, a bolsa-auxílio a ser recebida corresponde ao valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida, e a carga horária será de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde.
Inscrição
As inscrições tiveram início no dia 8 de março de 2021 e serão recebidas virtualmente até o dia 19 deste mesmo mês e ano, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]
Seleção
Esta seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por seis questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: direito penal; direito processual penal; Lei 11.343/06: Lei de Drogas; Lei nº 9.503/97 - código de trânsito brasileiro; Lei 10.826/03 - estatuto do desarmamento; Lei 9.099/95 - juizados especiais cíveis e criminais; Decreto Lei nº 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais; acordo de não persecução penal; justiça restaurativa: Resolução nº 225/2016 do CNJ e Resolução nº 118/2014 do CNMP; Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e Constituição Federal (artigos 127 a 129).
Vale ressaltar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 30 de março de 2021, às 13h30, no Auditório do Ministério Público ou Faculdade de Direito do Sul de Minas, A depender do número de inscritos, com vista ao atendimento das normas de segurança para contenção da pandemia do Covid-19.
Validade
Conforme a publicação do certame, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.