Fica esclarecido que o edital 001/2013 da prefeitura de Presidente Kennedy, Espírito Santo, sofreu modificações.
Entre elas está a alteração da jornada de trabalho para o cargo de Enfermeiro do Trabalho que passa a ser de apenas 20h.
Para mais informações consulte o edital completo e suas alterações.
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Suspenso o PSS nº. 002/2013 da Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
O juiz da Comarca de Presidente Kennedy, determinou, liminarmente, que a Prefeitura Municipal suspenda, imediatamente, o processo seletivo simplificado para contratações temporárias na área da saúde pública, que foram fundamentas no Edital 001/2013 e na Lei Municipal 1079/2013.
A decisão atendeu a ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público Estadual alegando que o Município vem realizando, desde 1991, sucessivas leis para embasar a realização de contratações temporárias, visando a burlar a necessidade de realização de concurso público. Junto com a obrigação de não fazer o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão, "aplicável solidariamente à prefeita municipal".
Nos autos do processo 0000347-57.2013.8.08.0041, o magistrado constata que a pretensão da prefeitura de realizar contratação temporária de servidores para a área da saúde revela-se, "em tese, irregular, pois não houve concurso público para que ensejasse a investidura do servidor em cargo ou emprego público e houve, ainda, sucessivas leis visando à contratação temporária de servidores e, consequentemente, prorrogações sucessivas de contrato, que perduraram por vários anos".
Assim, de acordo com a decisão do juiz, fica afastada a eventual necessidade temporária e excepcional interesse público, "requisitos essenciais para que ocorram contratações excepcionais, sem a prévia aprovação em concurso público".
Fonte: www.tj.es.gov.br
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Prefeitura de Presidente Kennedy - ES abre 93 vagas com salários de até 9,8 mil
Profissionais de níveis médio e superior que estão em busca de uma oportunidade de trabalho no setor público poderão participar do processo seletivo da Prefeitura de Presidente Kennedy, Espírito Santo. São ofertadas 93 vagas temporárias com salários que variam de R$ 655,95 a R$ 9.829,00, mais vale alimentação no valor de R$ 500,00. Conheça os cargos:
- Ensino Médio - Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Oficial Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Consultório Dentário, Técnico de Enfermagem, Técnico de Gesso, Técnico de Informática e Técnico de Segurança do Trabalho;
- Ensino Superior - Administrador, Biólogo, Bioquímico, Enfermeiro, Enfermeiro ESF, Enfermeiro do Trabalho, Fisioterapeuta, Cirurgião Geral, Médico ESF, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Nutricionista, Odontólogo ESF e Médico-Veterinário.
Para garantir a participação na disputa basta se inscrever no período de 15 a 24 de abril de 2013, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Átila Vivacqua, s/nº, centro, Presidente Kennedy, das 8h30 às 15h30.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e entregá-lo juntamente com a cópia simples da carteira de identidade, CPF, comprovação do requisito específico de escolaridade, tempo de serviço, títulos na área e uma foto 3X4 recente.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova de avaliação de títulos e tempo de serviço na área, com caráter eliminatório e classificatório.