O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Passos (www.passos.mg.gov.br), torna público que estão abertas as inscrições para a escolha do 05 membros do Conselho Tutelar de Passos e respectivos Suplentes.
- A carga horária para os cargos será de 40 horas semanais, de segunda a sexta, com plantão noturno, plantão aos sábados, domingos e feriados - plantão de 24 horas em rodízio aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. A remuneração para os cargos será de R$ 894,56.
- O prazo para a realização das inscrições será de 1 de dezembro de 2010 a 11 de janeiro de 2011, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, na sede do CREAS, localizado a Rua Barão de Passos, 812, Carmelo, Passos-MG.
Será cobrada uma taxa R$ 20,00, a ser depositada na conta FIA no Banco do Brasil, Agência: 0194-5, Conta: 08990-7.
O Processo Seletivo Simplificado constará de:
1ª) Prova escrita para avaliar o conhecimento da Legislação Especial (Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990) que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências;
2ª) Prova prática, para avaliar o conhecimento de informática;
3ª) Processo de escolha pelo Colegiado.
- A Prova será realizada no dia 26 de janeiro de 2011, das 9h00 às 11h00, na Escola Municipal Profª Amélia Jabace, localizada na Trav. 18 de Setembro, 155, Penha, Passos-MG.
Os candidatos aprovados na fase anterior terão o prazo de 2 de fevereiro de 2011 à 8 de fevereiro de 2011 para apresentarem aos segmentos da sociedade, responsáveis pela escolha, as suas propostas de candidato a Conselheiro Tutelar.
O eleitor poderá votar opcionalmente em até 05 candidatos, ultrapassando este número, o voto será anulado.