No estado de São Paulo, a Prefeitura de Marília anunciou a prorrogação das inscrições do Concurso Público destinado ao preenchimento de uma vaga de Procurador Jurídico. Dentro do quantitativo de vagas, constam as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.
As inscrições devem ser realizadas via internet, e o prazo disponível para se candidatar será das 10h do dia de 6 de outubro de 2022 até as 23h59 do dia 9 de dezembro de 2022. O valor da taxa de inscrição é de R$ 105,00, sendo que aqueles que se enquadram nos critérios descritos no edital podem solicitar a isenção da taxa.
O profissional que tiver a contratação efetivada cumprirá jornada de trabalho de 20 horas semanais, com remuneração no valor de R$ 4.758,89. Dentre as atribuições da função estão: representar o município judicial e extrajudicialmente, representar a Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas, promover o protesto extrajudicial e a execução da Dívida Ativa do Município, entre outras atividades.
Para concorrer à vaga é necessário possuir bacharelado em direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outros requisitos que constam no edital.
A seleção do presente Concurso Público será realizada por meio de uma prova objetiva de conhecimentos específicos, prevista para o dia 5 de março de 2022, uma prova prático profissional e prova de títulos.
A prova objetiva abordará direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito financeiro, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e legislação municipal.
A validade do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, sendo contado a partir da homologação do resultado final.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.