O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaí, São Paulo, abriu inscrições hoje, 5 de setembro, para o processo seletivo de Conselheiro Tutelar - Gestão 2011 a 2013.

Serão eleitos cinco Conselheiros titulares e cinco suplentes.

O Conselheiro Tutelar deverá atender em regime de plantão no período noturno e nos finais de semana e cumprirá jornada mínima de 24 horas semanais. O salário será de R$ 944,00.

Para concorrer, os interessados deverão inscrever-se até às 16h do dia 12 de setembro no site www.cematconcurso.com.br e pagar a taxa no valor de R$ 35,00.

Entre os requisitos para a investidura no cargo estão:

• ter, na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 21 anos;
• residir no município de Itaí há mais de dois anos (Lei 1.315/2003);
• estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e se, do sexo masculino, com o Serviço Militar;
• ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;
• ter concluído o Ensino Médio;
• possuir experiência comprovada na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por período igual ou superior a dois anos;
• não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos;
• não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
• não estar cumprindo mandato eletivo.

Após efetuar as inscrições, os candidatos serão avaliados por meio de prova escrita sobre Português, Informática, Atualidades e Conhecimentos Específicos (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Ela está prevista para ser aplicada no dia 18 de setembro, na Escola Municipal Professor Antônio de Freitas Filho, localizada na avenida Santo Antônio, nº 1.120, no centro.

Por fim, somente aprovados no processo seletivo poderão participar da escolha dos Conselheiros Tutelares por meio de votação popular, prevista para o dia 30 de outubro.