A Prefeitura Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, para atender a decisão interlocutória de folhas 106/108 dos autos do Processo de nº 101.10.000314-1, resolve publicar o presente Edital de Reabertura de Inscrições e Retificação de Cronograma, relativo ao concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Caicó-RN, com a finalidade de atender a inscrição de candidatos, declaradamente pobres, com isenção de taxa de inscrição, que atendam aos requisitos abaixo elencados:

1. Comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único;

2. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

3. O candidato, de que trata os itens anteriores, deverá solicitar a sua inscrição e a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante requerimento junto a FUCERN, no IFRN CAMPUS CAICÓ-RN, sito à Rodovia RN 118, Bairro: Nova Caicó - Caicó-RN, CEP: 59.300-000, no período de 15 a 19 de março de 2010 no horário de 8h00 às 17h00 (horário oficial de Brasília), na sala de inscrição;

4. O requerimento de que trata o item anterior deve vir acompanhado da comprovação do Número de Identificação Social - NIS (cópia do cartão, quando for beneficiário de algum programa social) e de declaração assinada pelo candidato;

5. Se o candidato, não tiver o Número de Identificação Social - NIS, isto é, não for cadastrado, deverá se declarar pobre através de Declaração e juntar ao requerimento de isenção, os seguintes documentos: cópia da última conta de água ou luz em nome do requerente; cópia do Carnê do IPTU em nome do requerente, se tiver; Cópia da Carteira de Trabalho em nome do requerente;

6. A FUNCERN poderá consultar o órgão gestor do Cadastro Único e demais órgãos envolvidos, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;

7. O simples preenchimento dos dados, necessários para solicitação de isenção da taxa de inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeira a análise e deferimento da solicitação por parte da FUNCERN;

8. Não serão aceitos, após a entrega da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas;

9. A FUNCERN divulgará no site www.funcern.br, o resultado das solicitações de inscrição com isenção de taxa, no dia 25 de março de 2010;

10. Serão disponibilizados NOVOS Cartões de Inscrição, para TODOS OS CANDIDATOS regularmente inscritos, no site, no período constante no novo cronograma, visto que poderão ocorrer mudanças, além da data de aplicação, também nos locais de realização das provas.
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A Prefeitura Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte (www.prefeituradecaico.com.br), Avenida Coronel Martiniano, nº 993 - Centro - CEP: 59.300-000 - Telefone: (84) 3421-2680 / (84) 3421-2279 / (84) 3421-4568 / Fax: (84) 3421-2055 e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN, realizará Concurso Público de Provas para provimento de 852 vagas.

O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN.

Dos Cargos:

• Nível Superior: Arquiteto (1), Arquivista (1), Assistente Social (12), Auditor Fiscal Tributário (10), Auxiliar de Contadoria (10), Contador (1), Educador Físico (4), Enfermeiro (27), Engenheiro Agrônomo (1), Engenheiro Civil (1), Farmacêutico (3), Farmacêutico / Bioquímico (6), Fisioterapeuta (4), Fonoaudiólogo (4), Médico do Trabalho (2), Médico Generalista (16), Médico Neurologista (1), Médico Pediatra (1), Nutricionista (7), Odontólogo (17), Pedagogo (7), Professor - Ciências - 6º ao 9º Ensino Fundamental (5), Professor - Educação Física - 6º ao 9º Ensino Fundamental (2), Professor - Educação Infantil (60), Professor - Geografia - 6º ao 9º Ensino Fundamental (3), Professor - História - 6º ao 9º Ensino Fundamental (3), Professor - Inglês - 6º ao 9º Ensino Fundamental (3), Professor - Matemática - 6º ao 9º Ensino Fundamental (5), Professor - Polivalente - 1º ao 5º Ensino Fundamental (54), Professor - Português - 6º ao 9º Ensino Fundamental (4), Professor - Religião - 6º ao 9º Ensino Fundamental (2), Psicólogo (11), Psiquiatra (4), Terapeuta Ocupacional (3), Veterinário (2), Zootecnista (1);
• Nível Médio: Agente Comunitário de Saúde (10), Agente de Endemias (10), Agente Fiscal Ambiental (2), Agente Fiscal de Transporte (2), Arte Educador (2), Assistente Administrativo (19), Auxiliar Administrativo (21), Auxiliar de Consultório Odontológico (17), Cuidador da Residência Terapêutica (3), Operador de Sistema (8), Orientador Socioeducacional (26), Técnico em Agropecuária (1), Técnico em Construção Civil (1), Técnico em Enfermagem (50), Técnico em Radiologia (3), Topógrafo (1);
• Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais (205), Calceteiro (6), Capturador (2), Coveiro (6), Cozinheiro (8), Eletricista (4), Encanador (1), Gari (60), Jardineiro (9), Mestre de Obras (1), Motorista (24), Operador de Compressor (2), Operador de Máquinas Pesadas (2), Operador de Sistema de Saneamento (2), Pedreiro (3), Podador (12), Servente de Pedreiro (3), Soldador (1), Tratorista (5), Vigia (22).

As inscrições serão realizadas no período 25 de janeiro a 5 de fevereiro de 2010 (nos dias úteis) no IFRN - Campus de Caicó, sito à Rodovia RN 118 - Bairro Nova Caicó - Caicó-RN - CEP: 59.300-000. A inscrição também poderão ser efetuadas via Internet, no endereço eletrônico www.funcern.br, a partir das 10h00 do dia 25 de janeiro de 2010 até o dia 5 de fevereiro de 2010.

O candidato Doador de Sangue poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, através de requerimento, com a devida comprovação nos termos da Lei Estadual nº 5.869, regulamentada pelo Decreto nº 19.844 de 6 de junho de 2007, no período de Inscrição, no IFRN.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00 para Nível Fundamental, de R$ 50,00 para Nível Médio, e de R$ 60,00 para Nível Superior, devendo ser efetuado até a data do vencimento.

Da Realização das Provas:

• As provas serão aplicadas, em Caicó, no dia 7 de março de 2010, cujos locais e horários serão informados no Cartão de Inscrição do candidato.

Os candidatos deverão retirar através do site, o seu cartão de inscrição usando para isto o número do CPF e o número de inscrição, no período 22 de fevereiro a 6 de março de 2010.

O prazo de validade será de 2 anos, contados da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período.