O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização do novo Processo Seletivo que tem como objetivo à contratação de estagiário de nível superior, para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Barão de Cocais.
Esta seleção busca formar cadastro reserva disponível entre os estudantes que cursam a partir do quinto período do curso de direito. O contratado deverá exercer atividades em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, e será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 a 23 de setembro de 2020, mediante envio de toda documentação estabelecida no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].
É importante destacar que, para classificar os participantes inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas:
- Direito Penal: Princípios de Direito Penal; Parte Geral do Código Penal; Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie;
- Direito Processual Penal: Princípios de Direito Processual Penal; Processo acusatório e processo inquisitório; Nulidades no processo penal; Recursos no processo penal; Código de Processo Penal;
- Direito Civil: Código Civil;
- Direito Processual Civil: Princípios de Direito Processual Civil; Nulidades no processo civil; Recursos no processo civil; Código de Processo Civil;
- Legislação Especial: Lei 9.099/95 (Capítulo III - Juizado Especial Criminal); Lei 11.343 de 2006; Lei 11.340 de 2006; Lei 8.069/90; Lei 9.605/98; Lei 8429/92; Lei 7347/85; Lei 8666/93; Lei 7.210/84;
- Conhecimento de súmulas dos Tribunais Superiores, jurisprudência consolidada em recursos repetitivos e repercussão geral.
A prova está prevista para ser aplicada no dia 24 de setembro de 2020, na Escola Estadual Odilon Behrens, localizada na rua Monsenhor Horta, nº 57, centro e terá duas horas de duração. Vale ressaltar ainda que será feita entrevista, sem caráter classificatório, com os dois primeiros colocados na prova escrita, em data a ser informada posteriormente.
Este Processo Seletivo será válido por um ano e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais detalhes e informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site.