O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a retificação do novo Processo Seletivo destinado à contratação de um estagiário de nível superior para atuação na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim. Também haverá formação de cadastro reserva.
Conforme o documento (retificação I), houve mudança no local de aplicação da prova objetiva. A etapa, que está prevista para ser realizada no dia 25 de novembro de 2020, às 14h, acontecerá no seguinte endereço: avenida Governador Valadares, 640, centro.
A vaga ofertada é destinada ao estudante matriculado a partir do quinto período do curso de direito, o qual, ao ser contratado, deverá exercer atividades em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Para participar, os interessados puderam realizar as inscrições no período de 3 a 17 de novembro de 2020, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: [email protected].
A classificação dos candidatos inscritos consistirá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Leis Especiais, Novo Código Florestal Brasileiro - Lei 12.651/2012, Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/1998, Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6938/1981, Lei da Fauna - Lei 5197/1967, Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9433/1997, Sistema Nacional de Unidade de Conservação - Lei 9985/2000 e Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9099/1995.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada na data e endereço já mencionados, e terá duração de três horas. A unidade demandante do preenchimento da vaga poderá realizar entrevista com o candidato convocado, sem prejuízo da classificação deste na seleção.
Este Processo Seletivo será válido por um ano e poderá ser prorrogado por igual período, conforme descrito no edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.