O Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG), torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinado a seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de reserva, de estagiários de graduação em direito na cidade de Jacinto.
Requisitos
Para participar, os candidatos devem estar cursando a partir do quinto termo de direito estando devidamente matriculados em instituições de ensino conveniadas com a procuradoria-geral de justiça, dentre outros requisitos.

Das vagas

Este Processo Seletivo conta com uma vaga e a formação de cadastro reserva para vagas que venham surgir. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.
O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio mensal de R$ 1.086,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia trabalhado, e seguro contra acidentes pessoais.

Inscrição e seleção

Para se inscrever, os candidatos devem preencher um formulário eletrônico no site, no período de 11 a 17 de julho de 2022.
Para a avaliação dos candidatos, será aplicado uma prova teórica prevista para o dia 22 de julho de 2022 às 13h, no Fórum Doutor Alziton da Cunha Peixoto. O conteúdo programático em questão será:

• Direito constitucional: Classificação da constituição federal; constituição federal vigente;
• Direito penal: Princípios do direito penal; parte geral do código penal; parte especial do código penal: Crimes em espécies;
• Direito processual penal: Princípios do direito processual penal; processo acusatório e processo Inquisitório; nulidades no processo penal; recursos no processo penal; código de processo penal;
• Direito civil: Código Civil;
• Direito processual civil: Princípios do direito processual civil; nulidades no processo civil; recursos no processo civil; código de processo civil;
• Legislação especial: Lei 9.099/95 (capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais) lei 11.343/06; lei 11.340/06; lei 8.069/90; lei 9.605/98. lei 8.429/92; lei 7.347/85; lei 8.666/93; lei 7.210/84;
• Direitos difusos e coletivos: Ação civil pública; inquérito civil; código de defesa do consumidor; estatuto da criança e do adolescente;

Validade
O Processo Seletivo possui validade de um ano. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.