O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinados a seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Para participar, os candidatos devem ter imprescindivelmente bacharel em direito, estar cursando pós-graduação na área, dentre outros requisitos.
Tal Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de uma vaga. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.
O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, mais benefício do auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia efetivamente trabalhado. O estagiário estará coberto por apólice de seguro contra acidentes pessoais que porventura ocorram durante a realização do estágio
Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico por meio do site, a partir do dia 15 de agosto de 2022 até o dia 14 de setembro de 2022.
Provas
O teste seletivo avaliativo dos candidatos será feito por meio de uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e uma entrevista. A prova escrita acontecera no dia 16 de setembro de 2022, e logo após a realização desta etapa, será realizada a entrevista.
O conteúdo programático para realização da prova escrita será:
Direito Constitucional: 1. Dos direitos e garantias fundamentais.
Direito Penal: Princípios do direito penal; parte geral: tipo doloso, tipo culposo; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; ilicitude: conceito e causas legais de exclusão; concurso de pessoas; concurso de crimes: material, formal e crime continuado; penas privativas de liberdade; penas restritivas de direito; livramento condicional; extinção da punibilidade; prescrição e decadência.
Parte especial e legislação extravagante: Homicídio; roubo; furto; receptação; lesão corporal; crimes contra a honra; lei 11.343/06: crimes de tráfico e uso de substância entorpecente; lei 11.340/06; lei 9.503/97: artigos 302, 303, 306, 309 e 311.
Direito Processual Penal: Inquérito policial: conceito, natureza jurídica, características, validade probatória; da competência: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu, pela natureza da infração, por distribuição, por conexão ou continência, modificação da competência; ação penal; meios de prova: exame do corpo de delito, interrogatório judicial, confissão, ofendido, testemunhas; 5. prisão em flagrante e prisão preventiva; liberdade provisória; recursos: apelação e recurso em sentido estrito.
Prazo Processo Seletivo
O Processo Seletivo possui duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.