O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE - MG) inicia dia 27 de março de 2017 Processo Seletivo para formação de cadastro reserva destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.

Os selecionados devem atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana -MG. Para poder concorrer a vaga, o estudante deve ser bacharel em Direito e, no ato da nomeação, estudante de pós-graduação em Direito.

Com jornada de 5h diárias, para serem cumpridas no período da tarde, de segunda a sexta-feira, o valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 7,40.

O exame contará com duas questões discursivas, valendo três pontos cada, e uma dissertação no valor de quatro pontos, totalizando dez pontos, avaliando conhecimentos em Direito Penal, Processual Penal, Direito Civil, Processual Civil, Direito Constitucional, Legislação especial, Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985), Ação Popular (Lei 4.717 de 29/06/1965), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/09/1990) Meio Ambiente (Lei 9.605 de 12/02/1998) e Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992).

A prova está prevista para ser realizada no dia 6 de abril de 2017, às 13h30 no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Nova Serrana - MG.

As inscrições começam no dia 27 de março de 2017 e podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2017, na 1ª Promotoria de Justiça de Nova Serrana, situada na Avenida Corobel Pacífico Pinto, sala 203, 2º andar, b. Fausto Pinto da Fonseca, em Nova Serrana - MG.

No momento de efetuar a inscrição, o candidato deve apresentar RG, Folha de Antecedentes Criminais - FAC, Certidão de Antecedentes Criminais - CAC e preencher uma declaração (disponível no momento da inscrição) alegando preencher os requisitos solicitados para exercer o estágio.

O prazo do Processo Seletivo é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, após a data da divulgação do resultado final.