O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP - SP) divulgou nesta sexta-feira, 30, o edital retificado do novo Concurso Público para contratar 75 profissionais no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Conforme descrito no edital, as inscrições foram prorrogadas até o dia 24 de outubro de 2024, pelo site do MP - SP, mediante ao pagamento da taxa de participação no valor de R$ 323,50.

Os pedidos de isenção devem ser feitos até o dia 4 de outubro de 2024, por aqueles que se enquadram nos critérios do edital.

Para concorrer é necessário ter concluído o curso de bacharelado em direito, em escola oficial ou reconhecida, além de ter exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica, estar quite com o serviço militar, estar no gozo dos direitos políticos, gozar de boa saúde física e mental, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

As provas serão realizadas exclusivamente na capital do estado de São Paulo e versarão sobre os seguintes conteúdos: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Vale ressaltar ainda que, dentre o quantitativo de vagas ofertadas no certame, há chances reservadas às pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos no edital (PCD, N I).

O ingresso na carreira do Ministério Público, que se inicia no cargo de Promotor de Justiça Substituto, far-se-á após Concurso Público de provas e títulos, com prazo de validade de dois anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.

Em nosso site você tem acesso ao edital e pode obter mais informações.