O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação um estagiário de nível superior e a formação de cadastro reserva.
De acordo com o edital, a oportunidade é destinada aos estudantes do curso de direito a fim de atuarem na Promotoria de Justiça Única de Carmo do Cajuru e ao ser contratado, o estagiário deverá atuar em carga horária de 30 horas semanais e será beneficiado com a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia estagiado.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 2 a 15 de maio de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.
Como forma de selecionar os candidatos, serão realizadas duas etapas, sendo elas: prova objetiva e prova discursiva, sendo ambas previstas para acontecerem no dia 17 de maio de 2024, na Rua Nagib Mileib, nº 265, São Luiz.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988; Ministério Público: princípios constitucionais; Legitimidade e limitações; Ministério Público como guardião do princípio federativo; O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos; Ordem Social; Direito à saúde: configuração constitucional e infraconstitucional; Do Meio Ambiente; Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso; Direito Civil: 1. Artigo 1º ao artigo 232; Direito Penal: 1. Artigo 1º ao artigo 120; Direito Processual Penal; Princípios do Processo Penal; Da ação penal; Do processo penal consensual; Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo; Estatuto da Criança e do Adolescente; 1.Artigo 1º ao artigo 224.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de um ano, a contar da data da homologação.
Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.