O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário, a fim de atuar durante o ano de 2024.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Cidade Gaúcha.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito, a a partir do terceiro ano ou quinto período.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 264,00 por mês e a carga horária será de 20 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 16 a 30 de outubro de 2023, na Promotoria de Justiça da Comarca de Cidade Gaúcha, no horário das 8h às 19h, ou mediante o encaminhamento dos documentos ao e-mail cidadegaúcha. [email protected].

O processo de seleção compreenderá duas fases, compostas por: uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Constituição da República Federativa do Brasil; Direito Penal parte geral e especial (DL 5848/40); Direito Processual Penal (DL 3.689/41); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Direito Civil (Parte geral e Livro IV - do Direito de Família) (Lei 10.406/02); Direito Processual Civil (Lei 13.105/15); Direito Administrativo (Lei nº 8.429/92); Legislações extravagantes: Lei 11.340/2006, Lei 11.343/2006, Lei 8.072/1990, Lei 10.826/2003, Lei 9.099/1995, Lei 9503/97, DL 3688/41.

A prova escrita será realizada no dia 1º de novembro de 2023, com inicio às 9h às 12h, nas dependências do Edifício do Fórum de Cidade Gaúcha, situada na Av. Souza Naves, 1891.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.