O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Curitiba, com o objetivo de preencher uma vaga para o cargo de Residente em Direito.

Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou em estágios pós-doutorais, na área jurídica.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e contará com bolsa-auxílio de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 31 de janeiro de 2024 a 16 de fevereiro de 2024, pelo seguinte e-mail: [email protected].

A seleção dos candidatos será feita mediante prova teórica, prevista para o dia 20 de fevereiro de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas: Direito do Consumidor; Atuação Administrativa das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ato Conjunto n.º 001/2019-PGJ/CGMP); Denúncia e Prescrição Penal (Códigos Penal e de Processo Penal); Atribuições do Ministério Público em matéria do Direito do Consumidor (Constituição Federal; Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual 85/99).

Vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.