O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Residente em Direito.

Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou em estágios pós-doutorais, na área de Direito.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e contará com bolsa-auxílio de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever a partir das 23 a 27 de outubro de 2023, pelo seguinte e-mail: [email protected].

A seleção dos candidatos será feita mediante prova teórica, prevista para o dia 7 de novembro de 2023, além de entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:

Direito Constitucional (Princípios Fundamentais), Direito Civil e Processual Civil, Lei de Alimentos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Proteção aos Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais, Código Penal (crimes contra a dignidade sexual), Lei nº 14.344/2022 (Henry Borel) e Código de Processo Penal.

Vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.