O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Prevenção e Persecução Criminal de Curitiba, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de estagiário de Direito.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e com frequência, a partir do terceiro ano ou quinto período para cursos de cinco anos; e do segundo ano ou quarto período para cursos de quatro anos. Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 20 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.500,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 27 de novembro de 2023 ao dia 1º de dezembro de 2023, pelo seguinte e-mail: [email protected].

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para às 13h do dia 4 de dezembro de 2023, além de entrevista com a autoridade solicitante ou pessoa indicada por este, em data a ser divulgada posteriormente.

O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas: Direito Penal (Parte Geral e Parte Especial); Direito Processual Penal (Código de Processo Penal, especialmente o Título II: Do Inquérito Policial); Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime); Lei n. 11343/2006 (Lei de Drogas); Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei n. 12.850/2013 (Organização Criminosa); Decreto-Lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais); Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Jurisprudência em matéria criminal; Súmulas de Tribunais Superiores em matéria criminal (STJ e STF).

Vigência

O prazo de validade da seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.