O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estagiário de nível superior de graduação em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça de Reserva, além da formação de cadastro reserva.
Poderão participar desta seleção, os acadêmicos do curso de direito devidamente matriculados a partir do terceiro ano, com disponibilidade de horário de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Os estagiários contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 242,00.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 27 a 31 de março de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova teoria prevista para ser realizada no dia 3 de abril de 2023, com inicio às 8h30.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais. Perfil constitucional do Ministério Público. Lei 8.625/93; Direito Penal: Parte Geral (Títulos II, III, IV e V do Código Penal); Parte Especial do Código Penal (Crimes Contra a Vida: artigo 121, Das lesões corporais; artigo 129, Dos crimes contra o patrimônio; Dos crimes contra a dignidade sexual; Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral: artigos 329, 330 e 331); Legislação Penal Especial: Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Lei n.º 11.343/06 (Lei de Drogas: Crimes); Lei n.º 9.099/95 (Capítulo III - Juizados Especiais Criminais); Lei n.º 9.503/97 (Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito); Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos); Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais); Direito Processual Penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Prisões e Medidas Cautelares Diversas; Competência; Procedimentos; Provas; Nulidades; Recursos e Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.