Com objetivo de preencher uma vaga existente na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR) anuncia a abertura das inscrições do Processo Seletivo destinado à admissão de um estagiário de graduação em direito.
Para concorrer a vaga ofertada, é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado entre o terceiro ano ou quinto semestre do curso. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, em período vespertino ou matutino, referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.056,80, acrescido de auxílio-transporte à razão de R$ 198,00.
Interessados poderão se inscrever no período de 4 a 10 de dezembro deste ano, mediante o encaminhamento da ficha de inscrição (anexo ao edital) e dos documentos exigidos porá o e-mail [email protected].
Os documentos exigidos são: fotocópias da cédula de identidade e do CPF e comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 14 de dezembro de 2020, às 9h30, nas dependências do Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Paraná, situado na rua Renê Camargo de Azambuja, nº 440, Centro. O candidato terá o prazo de três horas e 30 para concluir a prova.
A prova, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por questões objetivas e discursivas, envolvendo os seguintes temas:
- Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial.
- Legislação Penal Especial: Lei n.º 11340/06 (Lei Maria da Penha); Lei n.º 11.343/06 (Lei de Drogas: Crimes); Lei n.º 9503/97 (Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito); Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos); Decreto-Lei n. 3688/41 (Lei de Contravenções Penais); Lei n. 9.296/96 (Lei da interceptação Telefônica).
- Direito Processual Penal: Noções Gerais sobre Inquérito Policial; Ação Penal; Recursos.
- Direito Civil: Parte Geral: Noções Gerais sobre Direito da Personalidade e Capacidade; Direito de Família; Direito Processual Civil; Direito Constitucional: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Ministério Público.
- Direito da Criança e Adolescente: Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Lei nº 12.549/2012 (SINASE);
O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
Para obter mais informações, consulte o edital na íntegra, disponível em nosso site.