O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga e a formação de cadastro reserva de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na 5º Promotoria de Justiça de União da Vitória.

Poderão participar desta seleção os candidatos graduados no curso de direito e estar matriculado em uma pós-graduação compatível com a área de atuação da vaga ofertada, ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.981,20, e auxílio-transporte, no valor de R$ 198,00.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica, no período de 29 de março de 2021 a 2 de abril do mesmo ano, exclusivamente por meio do e-mail: [email protected].

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em duas fases, sendo que a primeira será composta por prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 8 de abril de 2021. Já na segunda etapa, será realizada uma entrevista, no dia 15 de abril de 2021, ambas de forma online.

Dito isto, o conteúdo programático da prova será constituído por questões de Direito Penal; Lei de Execução Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Trânsito Brasileiro; Lei das Contravenções Penais; Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Lei de Drogas; Lei 9.099/95; Estatuto do Desarmamento; Processo Penal em Geral; Inquéritos policias, medidas cautelares do inicio do processo penal; Prisão em flagrante, relaxamento da prisão, requisitos e pressupostos processuais; Concessão de liberdade provisória; memoriais, contraditas, tribunal do Juri e recursos em geral; Condições da ação e pressupostos processuais para regular exercício da ação penal; atuação do Ministrerio Público em geral; Ação pública e ação privada; Correição parcial; Art. 5º da Consituição Federal; Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-PR e Instrução Normativa Conjunta nº 02/2013 - TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR.

Vigência

De acordo com o edital, este estágio terá duração de um ano, contado da divulgação do resultado final da seleção.