O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR) publicou recentemente o edital destinado à realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de duas vagas, designadas à contratação de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Aurora.
Para concorrer as oportunidades ofertadas, é necessário que o tenha concluído a graduação, bem como ser estudante do curso de pós-graduação em direito e estar regularmente matriculado em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o órgão.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, referente a bolsa-auxílio mensal de R$ 1.981,20, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 198,00.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 25 de janeiro de 2021 a 8 de fevereiro deste mesmo ano, por meio do envio da documentação especificada no edital, no qual deve ser encaminhada ao seguinte endereço de e-mail: [email protected].
A classificação será composta por duas etapas, que consiste na aplicação de prova teórica, aplicada na data prevista de 10 de fevreiro de 2021, às 13h30, na Biblioteca Municipal, situada na Rua Londrina, nº 216, Nova Aurora, Paraná. A segunda etapa será constituída de entrevista realizada com os candidatos classificados na etapa anterior.
Logo, a prova de caráter eliminatório terá duração máxima de cinco horas e consistirá em questões objetivas e discursivas que envolvem os seguintes temas: língua portuguesa; código penal, código de processo penal e legislação penal e especial; Constituição Federa; código civil, código do processo civil e lei de introdução às normas de direito brasileiro; Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais); Lei º 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 7.343/1985 (Ação Civil Pública); Lei nº 13.146/2015 (Lei da Inclusão); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações); Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); e Súmulas do STJ e STF.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final.