O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) divulga a abertura de um novo Processo Seletivo. O objetivo é o preenchimento de uma vaga destinada a estagiário que esteja matriculado em curso de pós-graduação compatível para exercer atividades na Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand, no período matutino ou vespertino.

O classificado terá o auxílio de uma bolsa mensal no valor de R$ 1.981,20, mais auxílio-transporte de R$ 198,00, para trabalhar de segunda a sexta-feira por seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas no período de 10 de março de 2020 até o dia 20 do mesmo mês, na Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça, no edifício do fórum da comarca, das 13h às 17h, ou no e-mail [email protected], ambos mediante o preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato e entrega/envio de documentos.

Seleção

O método de seleção será composto por duas etapas, sendo a primeira delas uma prova escrita com questões dissertativas e objetivas. A avaliação será aplicada no dia 23 de março de 2020, com início às 8h30 e terá uma duração de três horas. Será realizada nas dependências da sede da OAB, localizada na avenida Cívica, n. 220, Centro Cívico, em Assis Chateaubriand.

Já a segunda etapa consistirá em entrevista pessoal de caráter classificatório, do dia 27 de março deste mesmo ano, na 2ª Promotoria de Justiça, a partir das 13h30, respeitando a ordem de chegada dos candidatos, que deverão se apresentar das 13h às 13h30.

O conteúdo programático deste teste seletivo consistirá:

• Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil.
• Direito Penal: Parte Geral e Especial do Código Penal brasileiro.
• Direito Processual Penal: Código de Processo Penal brasileiro.
• Legislação Especial: Lei 9.099/95 (Dos Juizados Especiais Criminais). Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Lei 11.340/06 (Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade). Lei 5.478/68 (Ação de Alimentos). Lei 9.605/95 (Meio Ambiente). Direitos Difusos e Coletivos (Consumidor e Lei n. 7.347/85). Direito do Consumidor (lei nº 8.078/90). Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90 e Lei 12.594/12). Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/03). Licitação (lei nº 8.666/90). Improbidade Administrativa (lei nº 8429/92).
• Direito Processual Civil: Código de Processo Civil brasileiro.
• Direito Civil: Código Civil brasileiro.
• Jurisprudência e doutrina relativas aos temas e matérias acima relacionadas.

Para mais informações sobre este Processo Seletivo acesse o edital de abertura disponível em nosso site.