Foi divulgado um novo Processo Seletivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) que visa à contratação de estagiário de graduação em direito, matriculado e frequente a partir do quinto período do curso.

Esta seleção busca formar cadastro reserva na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves, onde o contratado deverá atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou da tarde e fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 15 a 31 de maio de 2023, pela internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

Os candidatos inscritos serão avaliados em duas etapas de caráter eliminatório e classificatório, compostas por prova escrita e entrevista somente com os acadêmicos que obtiverem o mínimo de 50% dos pontos distribuídos na prova.

Vale ressaltar que a prova abrangerá conteúdos referentes à Constituição Federal - artigos 127 a 130-A; Lei de Execução Penal; Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120; Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226 Lei nº 11.343/2006 Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) Lei nº 8.072/90 Lei 10.826/03, e prevista para ser aplicada no dia 13 de junho de 2023, com duração de duas horas, sendo permitida a consulta à legislação seca.

O prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.