O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Lagoa da Prata.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 19 a 28 de janeiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Funções Institucionais do Ministério Público; Direito Penal (ênfase em parte geral, crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a liberdade sexual, leis penais extravagantes); Direito Processual Penal (ênfase no Código de Processo Penal, notadamente, inquérito policial, acordo de não persecução penal, medidas cautelares, prisão preventiva e liberdade provisória, procedimentos do CPP, teoria geral dos recursos e recursos em espécie, Lei n.º 9.099/95, procedimento especial da Lei de Tóxicos; disposições processuais da Lei n.º 11.340/06); Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Direito Civil (ênfase em parte geral, direito das famílias e sucessões); Direito Processual Civil (ênfase em teoria geral do processo, tutela de urgência, processo de conhecimento, procedimento comum, cumprimento de sentença, meios de impugnações das decisões judiciais); Direito da Criança e do Adolescente; Direito à Saúde; Tutela da Probidade Administrativa (ênfase na Lei n.º 8.429/92); Lei da Ação Civil Pública.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 7 de fevereiro de 2022, com duração de quatro horas, na Praça Coronel Carlos Bernardes, nº 69, Centro.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.