O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Guaranésia.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 a 28 de janeiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de a intervenção do Ministério Público no Processo Civil (artigos 176 a 181 do Código de Processo Civil); Das Pessoas Naturais (artigos 1º a 39 do Código Civil); Do Inquérito Policial e da Ação Penal (artigos 4º a 62 do Código de Processo Penal); Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90, artigos 103 a 128); Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92; Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Lei do Juizado Especial (Lei nº 9.099/95); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 2 de fevereiro de 2022, Plenário Câmara Municipal de Guaranésia, Praça Dona Sinhá nº 269, Centro, com inicio às 14h.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final.