O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) divulga retificação referente ao Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva e o provimento de uma vaga destinada aos estudantes de nível superior de graduação em direito, para exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé.

De acordo com o documento (retificação I):

• O candidato aprovado contará com bolsa-auxílio no valor de R$ 650,00 e fará jus, também, ao auxílio-transporte no valor de R$ 109,78 ou de R$ 162,47.
• O período de inscrições foi prorrogado, e agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 2 de março de 2021;
• As provas serão aplicadas no dia 3 de março de 2021, às 14h, no endereço: rua Altidório Amaral, 787, cidade jardim, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá ser estudante de direito e estar regularmente matriculado e frequente, estando entre o quinto e o oitavo período, em instituições de ensino devidamente conveniadas, e ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde. Quando selecionado, estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período previsto acima, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected], informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade;
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas e composta por questões objetiva e/ou discursivas, podendo ser realizada presencialmente.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Lei Federal 9.605/98, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei Federal 8.078/90, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei Federal nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei Federal nº 9.099, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Atribuições constitucionais do Ministério Público.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.