O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) divulga nova retificação referente ao Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva e o provimento de uma vaga destinada aos estudantes de nível superior de graduação em direito, para exercício na Promotoria de Justiça da comarca de Eugenópolis.

Segundo o documento (retificação I) houve alteração na data de aplicação da prova teórica, e agora, será realizada no dia 12 de fevereiro, às 13h, no prédio do fórum, localizado na avenida Dr. Carlos Barbuto, nº 01, centro.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

• Ser estudante de direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas;
• Ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
• Não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em direito no âmbito do Ministério Público.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 25 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 25 de janeiro de 2021 até dia 29 deste mesmo mês e ano, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected], informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas e composta por questões discursivas e peças processuais, tendo data prevista para aplicação no dia 12 de fevereiro de 2021, às 13h, no prédio do fórum, localizado na avenida Dr. Carlos Barbuto, nº 01, centro.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito constitucional;
• Direito administrativo;
• Direito processual e material coletivo;
• Direito processual penal;
• Direito penal;
• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Estatuto da criança e do adolescente.

Vigência

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.