Encontram-se abertas a partir desta quinta-feira (29), as inscrições do novo Processo Seletivo de nível superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) que tem como objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa.
Quando contratado, o estudante deverá desempenhar atividades em jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, e fará jus à bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições, que tiveram início hoje (29), podem ser efetuadas até o dia 31 de agosto de 2021, via internet, mediante envio de todas as informações requisitadas no edital para o endereço eletrônico: [email protected].
Como método de avaliação, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público- Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Maria da Penha- Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos- Lei 11.343/06; Ação Civil Pública- Lei 7.347/85; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro-Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90; Lei 12.594/12; Lei de Execuções Penais - Lei 7.210/84.
De acordo com o edital de abertura disponível para consulta em nosso site, a previsão é que a prova aconteça no dia 8 de setembro de 2021, às 13h30, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Viçosa, localizado na Rua Gomes Barbosa, 803, Centro, Viçosa - MG.
Além disso, poderá ser feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora da seleção, sendo que as regras para tanto devem ser informadas aos candidatos antes da realização da prova.
O prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.