A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo o preenchimento de uma vaga, além da formação de cadastro de reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Prados.

Para concorrer é necessário que os candidatos estejam regularmente matriculados no curso de Direito e com frequência efetiva, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 21 a 25 de novembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 1º de dezembro de 2022, às 13h. O conteúdo programático consistirá em questões de:

Constituição Federal de 1988 - Código Penal - Lei 2848/1940 - Código Processo Penal - Lei 3689/1941 - Código Civil - Lei 10406/2002 - Código de Processo Civil - Lei 13105/2015 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - Lei de Juizados Especiais Lei 9099/95.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.