O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada ao estudante do curso de direito a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Ferros e ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quarto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23 a 31 de janeiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita contendo questões dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório e segunda etapa composta por entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

A primeira etapa será realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, às 13h, na Rua Arthur Couto, 158, Pe. Alberto, Ferros (Fórum local). Já a segunda etapa será realizada no dia 8 de fevereiro de 2024, no mesmo local.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal parte geral e parte especial; Direito Processual Penal; Ministério Público: natureza e regime jurídico, funções institucionais; áreas de atuação; prerrogativas dos membros; instrumentos para o exercício das funções, Termo de ajustamento de conduta; ação civil pública; recomendação; poder investigatório e requisitório.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.