O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na cidade de Contagem.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

• Ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiçam, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
• Ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio;
• Ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 25 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 4 de janeiro de 2021 até dia 22 deste mesmo mês e ano, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected], informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova teórica, que tem data prevista para realização o dia 1º de fevereiro de 2021, em horário a ser confirmado, no endereço: rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, centro. A segunda etapa será composta por uma entrevista, em data a ser informada posteriormente.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Teoria do Crime;
• Parte Geral do Código Penal;
• Crimes contra a Vida;
• Crimes contra o Patrimônio;
• Lei nº 11.340/2006;
• Lei nº 11.343/2006;
• Lei nº 8.137/1990;
• Lei nº 9.613/1998;
• Lei nº 9.605/1998;
• Lei nº 9.099/1995;
• Ação Penal;
• Princípios do Processo Penal;
• Regimes de Casamento;
• Deveres dos Pais;
• Sucessão Hereditária;
• Princípios do Processo Civil;
• Comunicação dos Atos Judiciais;
• Procedimento Ordinário;
• Tutela de Urgência e de Evidência;
• Lei de Ação Civil Pública;
• Lei de Ação Popular;
• Lei do Mandado de Segurança;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei de Improbidade Administrativa;
• Estatuto do Idoso;
• Constituição Federal: Título VIII da Ordem Social.

Vigência

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.