O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinada a contratação e à formação de cadastro reserva de estagiário, para atuar na Promotoria de Justiça de Habeas Corpus.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 a 29 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo seletivo compreenderá três etapas, sendo elas: prova objetiva, prova discursiva e entrevista. As etapas I e II serão realizadas de forma simultânea no dia 5 de outubro de 2023, às 14h, na Av. Álvares Cabral, 1740, 1º andar (Sala de aula do Ceaf Professor Waldemar Antônio de Arimatéia).

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Constituição Federal, Processo Penal, Direito Penal, Lei Maria da Penha, Lei de Tóxicos, Lei de Armas, Estatuto da Criança e do Adolescente .

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.