O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna públicas as inscrições do novo Processo Seletivo que visa a admissão de estagiário de nível superior para atuar na 2º Promotoria de Justiça da comarca de Unaí.
De acordo com o documento, esta seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva, dentre os acadêmicos em direito que estejam cursando a partir do quinto período.
O estudante contratado será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida. Para isso, é necessário que o candidato tenha disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.
Procedimentos para participar
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 28 de julho de 2020 a 18 de agosto do mesmo ano, mediante envio de toda documentação especificada no edital para o endereço eletrônico: [email protected] ou diretamente na Secretaria das Promotorias de Justiça, sala 104 ou 215, fórum local, situado na rua Virgílio Justiniano Ribeiro, nº 555.
Quanto a classificação dos participantes inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, onde envolverá os seguintes temas: Direito Penal; Código Penal Parte Geral; Parte Especial: Crimes contra a pessoa; Leis Penais Especiais - Lei 9.099/95; Lei dos Juizados Especiais - Lei n.º 7.210/84; Lei de execução penal; Direito Processual Penal Livro I - Do Processo em Geral; Livro II - Dos Processo em Espécie - Do Processo Comum; Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Livro VI - Disposições Gerais; Direito Coletivo; Legislação: Lei nº 8.078/90; Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 8.429/93 Improbidade Administrativa e Lei nº 7.347/85 - Ação Civil Pública.
Vale ressaltar ainda que a prova está prevista para ser aplicada no dia 20 de agosto de 2020, no horário das 13h às 17h, na Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí, localizada na rua Rio Preto, nº 422, bairro Itapuã, e terá quatro horas de duração.
Além disso, será feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora da seleção.
Este Processo Seletivo será válido por seis meses e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.